Se por um lado o Código de Defesa do Consumidor expressamente determina que independentemente da existência de culpa a reparação do dano será obrigatória pelo responsável ou integrante da cadeia produtiva, aplicando assim o princípio da responsabilidade objetiva, o Código Civil segue em caminho oposto entendendo pela aplicação da responsabilidade subjetiva, na qual há a […]
