Lucas Thevernard

é mestrando em Direito da Regulação na Escola de Direito da FGV Direito Rio, MBA em Relações Internacionais pela FGV e pesquisador permanente do Projeto Regulação em Números do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.

Opinião: Major Questions Doctrine, deferência em pauta

Em decisão recente do caso West Virginia vs. EPA, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency — EPA) para regular as emissões de dióxido de carbono por usinas termelétricas já instaladas, movidas a carvão ou gás natural. Segundo o entendimento majoritário que prevaleceu na decisão, […]