Lucca Moro Costa

Nos últimos dias, após um longo processo legislativo e anos de reivindicações por parte de ativistas, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou, com 330 votos favoráveis e 275 votos contrários, a legalização da morte assistida em território britânico [1]. Em que pese ainda seja necessário o referendo da Câmara dos Lordes e a […]

O Supremo Tribunal Federal tomou recentemente, por unanimidade, uma decisão importante [1] para a autonomia da vontade e as liberdades individuais: reconheceu o direito à recusa de transfusão de sangue por motivos de crença religiosa. annastills/freepik Em um julgamento paradigmático, o STF fixou, por unanimidade — no bojo dos Recursos Extraordinários nº 979.472 [2] e […]