Luciana Rodrigues Atheniense

Luciana Atheniense: Direito do turista-consumidor pós-Covid

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia da Covid-19, houve uma brusca mudança e a necessidade de rápida adaptação na relação contratual entre consumidores/turistas e fornecedores de serviços turísticos. 123RF123RF Várias leis foram editadas sobre esse tema durante a pandemia e suas consequências diretas com as partes envolvidas. Ao longo de […]

Luciana Atheniense: Decisão do Congresso repele excessos da Anac

Desde o dia 22, os consumidores estão comemorando o fim da cobrança da mala despachada, assunto incluído na Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Há mais de três anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a cobrança da mala despachada através da […]