Luciano Barros

é sócio da área regulatória do Figueiredo e Velloso Advogados.

Luciano Barros: Exageros regulatórios estimulam o mercado ilegal

O Supremo Tribunal Federal deve votar nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta resolução da Anvisa proibindo a comercialização de cigarros com aroma e sabor. Esta decisão terá não somente o poder de influenciar toda a indústria de cigarros, mas poderá ainda representar, dependendo do voto dos ministros do STF, uma piora significativa […]