Luciano de Souza Godoy

A possibilidade de escolha do árbitro é percebida como uma das características mais atrativas da arbitragem. As partes creem na reputação e seriedade do árbitro. Espera-se que os árbitros atuem prezando por ampla imparcialidade, que revolve à transparência de informações a seu respeito, não apenas previamente ao aceite de sua função, mas durante todo o […]

Não há dúvidas de que o sistema jurídico-processual brasileiro tem vivenciado grandes desafios. Nos últimos anos é perceptível a crescente demanda de processos judiciais decorrentes de alterações no contexto socioeconômico brasileiro, na medida em que a sociedade – agora contemporânea – passou a exercer seus direitos fundamentais e políticos, além de exigir os direitos sociais […]

Nesta quarta-feira (22/11), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.874, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir o uso de insumos legais pela indústria do cigarro. A autora da ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a constitucionalidade e legalidade da lei […]

O Brasil brilha no cenário econômico global como um país interessante para investimentos. Setores como transporte, turismo, construção, energia, portos, óleo e gás, mineração, entre outros, são alvo de aquisições e investimentos por estrangeiros que não acham boas opções no mundo para aportar seu dinheiro. O agronegócio brasileiro é mais um segmento que pode ser […]