é matemático pela Università degli Studi de Milão (Itália), especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas e autor do livro O que é Previdência do Servidor Público (Ed. Loyola, 2020).
Não é raro que o trabalhador que sonhava com a aposentadoria, uma vez aposentado, enfrente a perda de vínculos sociais, de propósito cotidiano e de estrutura temporal — situação que frequentemente se traduz em sentimentos de isolamento, desorientação e queda de bem-estar. Em muitos casos, essa mudança abrupta contribui para quadros de ansiedade e depressão, […]
A pensão por morte possui relevo constitucional e social inquestionável. Trata-se de benefício que visa a assegurar a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes do segurado falecido, conforme previsto no artigo 201, V, da Constituição. Tal proteção se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, CF) e da solidariedade (artigo […]
O presente artigo está dividido em três partes. A primeira apresenta os termos do atual debate no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC 66), no que se refere à adequação das regras de benefícios do RPPS municipal às normas vigentes no RPPS da União. Marcelo Camargo/Agência Brasil A segunda […]
Há anos, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentam uma crise persistente. De um lado, os entes federativos têm dificuldade para custear os regimes existentes; de outro, sucessivas reformas vêm alterando benefícios e contribuições — suprimindo direitos dos segurados e impondo-lhes novas obrigações. A Emenda Constitucional nº 103 (EC 103), de 12 de novembro […]
É comum que o Poder Executivo municipal encaminhe à Câmara de Vereadores, no início do ano civil, propostas de reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Essas propostas geralmente buscam alterar as regras relativas aos benefícios previdenciários, bem como às contribuições devidas pelos segurados e pelo ente federativo. Sem dúvida, trata-se de […]
A legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam geridos “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, conforme disposto nos caputs dos artigos 40 e 201 da Constituição. Marcelo Camargo/Agência Brasil Este artigo mostra que […]
Até 2017, as transferências de gestão não eram regulamentadas pelo órgão regulador, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), não havendo critérios que norteassem a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) na autorização dessas operações. Hoje, elas são regulamentadas na Resolução CNPC nº 51/2022 e na Resolução Previc nº 23/2023. O regramento atual, contudo, não […]
Introdução No âmbito dos fundos de pensão, as empresas que patrocinam planos de benefícios para seus empregados não raramente optam por trocar a entidade administradora do plano. Este artigo pretende evidenciar que, nesses processos, os participantes podem sofrer perdas de direitos. 1 – A condição de participante de fundo de pensão. Para o melhor entendimento […]
Até 30 de novembro deste ano, ao servidor civil da União que ingressou no cargo efetivo do serviço público antes de 2013[1], é facultada novamente a opção pelo "novo" RPPS, constituído pelas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criadas pela lei nº 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC). Essa nova faculdade, […]
A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 (EC 103), elevou a idade mínima para a concessão da aposentadoria voluntária do servidor vinculado ao RPPS da União: de 55 anos para os 62 anos, para a mulher (M), e de 60 anos para os 65 anos, para o homem (H). Fixou também regras de transição, com […]
