Luciano Oliveira Delgado

Muito embora presentes em nosso cotidiano desde meados dos anos 1980, os videogames, hoje denominados usualmente como “games”, não encontravam uma regulamentação específica em nosso ordenamento jurídico, havendo ademais discussões sobre a sua natureza, com alguns entendendo tratar-se de obra audiovisual e outros entendendo tratar-se de programa de computador, cabendo frisar que ambas as naturezas […]

O sample vem se difundindo casa vez mais no meio musical, com exemplos diversos nas plataformas digitais, tratando-se da utilização de trechos sonoros de uma obra musical, inseridos em nova obra, de forma cortada ou remixada, tendo sido popularizado pelo hip hop e pela música eletrônica. Bobby/UnplashBobby/Unplash O sample ganha mais apelo quando acompanhado de […]

De conhecimento de todo o operador do direito que as súmulas editadas pelo Poder Judiciário possuem crucial importância no procedimento judicial, objetivando uniformizar o entendimento e tornar mais célere e efetiva a tutela ao cidadão, procurando prevenir decisões conflitantes, no que privilegia a segurança jurídica, decorrendo disso o protagonismo concedido pelo legislador, no vigente diploma […]

No dia 20 de março deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis associações que o integram por formação de cartel na fixação de preços e abuso de poder dominante pela criação de barreiras ao ingresso de novas associações no mercado (Processo Administrativo […]

Vez ou outra o mundo jurídico se depara com teses que divergem radicalmente do entendimento uníssono e pacífico dos Tribunais Superiores, causando frisson naqueles que almejam o benefício da referida tese, porém causando uma séria insegurança jurídica para todos os envolvidos. Isto se verificou recentemente na interpretação que entende que “quarto de hotel” não é […]