Luís Augusto da Rocha Pires

é especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FMP e advogado do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados (RMMG Advogados)

De quem é a responsabilidade pelo desequilíbrio das concessões no RS?

A enchente que atingiu os gaúchos fez com que muitas empresas e indivíduos se vissem incapazes de cumprir suas obrigações contratuais — e nas contratações que envolvem o poder público isso não foi diferente. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelos prejuízos trazidos pela água? Fraport Interrupção de operações, destruição de estoques e danos […]