Luís Eduardo Menezes Serra Netto

é advogado especialista em Direito Administrativo Público, sócio da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Luís Serra Netto e Francisco Gago: Eleições não impedem licitações

Em outubro de 2012 serão realizadas eleições municipais, trazendo insegurança aos administradores públicos especialmente no que se refere aos riscos legais que podem enfrentar na realização de licitações e contratações administrativas ou, de qualquer maneira, ao assumir obrigações no último ano dos respectivos mandatos. A Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral) estabelece uma série de limitações […]

Investimento nas concessões de serviços públicos

O instituto jurídico da concessão de serviços públicos vem tomando corpo na história recente da economia brasileira. Muito embora se trate de instrumento conhecido há muito tempo como forma de delegação a particulares da prestação de atividades originariamente tituladas pelo Estado, a concessão vem se tornando, a cada dia, mais atrativa aos olhos dos investidores […]