A possibilidade de exploração do sistema penitenciário pela iniciativa privada vem sendo teoricamente discutida no cenário jurídico nacional há algum tempo, à luz do conflito travado entre os pressupostos de um sistema político-econômico neoliberal e as finalidades preventivas e retributivas da pena. Em Minas Gerais, todavia, é necessário que a abordagem desse assunto ultrapasse os […]
