Há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado versando sobre o licenciamento ambiental, com graves riscos de comprometimento ao desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis, conforme preconizam os artigos 170 e 225 da Constituição Federal. O assunto licenciamento ambiental já foi tratado neste espaço1, mas volta-se ao tema diante da […]
