Luís Guilherme Vieira

O tributarista Ives Gandra da Silva Martins, em entrevista concedida à Folha Online,[1] em 20/5/2006, citou o escritor Alvin Toffler para demonstrar como o apontado chefe do PCC, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, teria conseguido espalhar o medo e a insegurança por toda São Paulo: “Qualquer batalha só se ganha à base de informação. […]

O Estado e a sociedade civil organizada não podem ser mobilizados tão-só quando um fato de proporções lamentáveis, como este acontecido em São Paulo, vitima agentes do poder público e cidadãos inocentes. Quando isto acontece, todos somos atingidos diretamente enquanto integrantes deste mesmo núcleo social partido. Partido, não. Estilhaçado. Precisamos repensar os sistemas judiciário e […]

“(…) a repressão à criminalidade é uma necessidade imperativa de qualquer sociedade. Deve ser efetivada com presteza, seriedade e rigor. Mas há limites muito nítidos. (…) Qualquer transigência, aqui, é o sacrifício do Direito no altar das circunstâncias.”1 I — Introdução A partir da promulgação da Carta da República de 1988, o Ministério Público, lastreado […]

O advogado que se preze (e, infelizmente, com o péssimo, para falar o menos, ensino jurídico do país, poucos são os que merecem este título — o recente exemplo de 92% de reprovados no exame da OAB-SP é um bom exemplo do que afirmamos) não precisa de porte de arma de fogo. Precisa, sim, saber […]

O Brasil, conforme noticia Cláudio Júlio Tognolli, será denunciado perante a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), pelos maus tratos institucionalizados no país contra os presos. E por comungar desse ideal de inspiração humanístico, é que advogados dos quatro cantos de nossa terra, cansados de tanto vivenciar a criminosa inércia do […]

Ninguém duvida de que as Comissões Parlamentares de Inquérito, merecidamente prestigiadas e fortalecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, representam, para a mantença do Estado democrático de direito, um dos braços mais fortes de que dispõe o Poder Legislativo no aperfeiçoamento das leis. Ao mesmo tempo, ninguém duvida, também, e neste caso com profunda […]

“Diz-me como tratas o argüido, dir-te-ei o processo penal que tens e o Estado que o instituiu”. (Jorge Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, 1º vol., Coimbra: Ed. Almedina, 1974, p. 428) A partir de recentes prisões de políticos e de cidadãos pertencentes à camada social privilegiada, a utilização de algemas, na condução dos presos, ganhou […]

A partir da busca e apreensão realizada, por ordem da justiça federal de Tocantins, na empresa de propriedade da governadora Roseana Sarney (PFL-MA) e de seu marido, a imprensa brasileira noticiou divergentes opiniões sobre sua legalidade e sobre o modo como foi efetivada. A última foi apresentada por Carlos Frederico Santos, presidente da Associação Nacional […]