O Supremo Tribunal Federal deu importante passo no fortalecimento dos direitos fundamentais ao reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Malcolm Garret/Pixels Segundo o relator, ministro Nunes Marques, “a legislação questionada mostra-se harmônica com o modelo de caracterização […]
