Luís Otávio Barroso da Graça

Magnific Transita no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta de súmula vinculante que, se adotada, impactaria o exame de proposições legislativas em face de disposições sobre equilíbrio fiscal. Trata-se da PSV 150. Pelo seu texto, deverá ser declarada “inconstitucional a lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia […]

Os Estados Unidos acabam de eleger o seu próximo presidente em meio a acaloradas discussões sobre os limites à liberdade de expressão. A questão, palpitante em qualquer contexto, ganha contornos dramáticos na era da inteligência artificial e da propagação instantânea de desinformação. Em julho deste ano, um episódio desses novos tempos chamou a atenção. Divulgou-se […]