Luiz Adriano Almeida Prado Cestari

é advogado no Paraná.

Federalização de ação não pode violar princípios constitucionais de juiz

O defensor de Direitos Humanos e ex-vereador Manoel Mattos foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbú, praia de Acaú, litoral sul da Paraíba. Manoel Mattos era vereador e denunciava a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e […]

Sem conclusão de investigação é inviável instauração de persecução penal

O Estado de São Paulo realiza a “Operação Olho na Placa”, desencadeada pelas autoridades estaduais paulistas, com o objetivo de identificar e localizar proprietários de veículos que fazem o licenciamento de seus veículos em outros Estados da federação cujo IPVA possui alíquota menor. Tal discussão traz para o mundo jurídico questões de suma importância a […]