Luiz Antonio Borri

Na semana da Páscoa é sempre interessante rememorar a "paixão de Jesus Cristo", que mesmo para os ateus pode ser encarado como um fato histórico representado por um flagrante erro de julgamento. Assim, este texto não pretende fazer reflexões de cunho religioso ou teológico, mas apenas imaginar um possível desfecho para esse fato à luz […]

O acordo de não persecução penal (ANPP) completa aproximadamente três anos de existência no Código de Processo Penal. Mesmo assim, diversas questões ainda desafiam os operadores do Direito, dentre elas a questão da (ir)retroatividade do ANPP, de acordo com a natureza jurídica — processual penal pura ou mista — do artigo 28-A, do diploma processual penal. Por sua […]

O caso envolvendo Suzane von Richthofen já é amplamente conhecido na sociedade brasileira, contando com livros, filmes e diversos sites e páginas que noticiaram e continuam a noticiar constantemente a "evolução" de seu cumprimento de pena. ReproduçãoSuzane encontra-se presa desde 2002 [1], condenada pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra seus genitores. Tendo assim, recebido a pena […]

Desde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: "afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia?" [1]. Na época se comemorava a aprovação da lei que assenta a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, com orientações específicas para eventual quebra da prerrogativa assegurada no Estatuto da […]

Depois de mais de dois anos do advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/19), ainda se identificam diversos problemas práticos quanto aos novos dispositivos legais, dentre eles os acordos de não persecução penal (ANPP) e cível (ANPC), os quais estão previstos, respectivamente, nos arts. 28-A, do Código de Processo Penal e artigo 17-B, da Lei de […]

O título do presente artigo é bastante intrigante e sugestivo. Afinal de contas, a questão da verdade sempre acarretou polêmica na literatura jurídica, legitimando até mesmo abusos em determinados períodos históricos.[1] Nada obstante, não se pretende, nesse curto espaço, solucionar uma incógnita que remete a milênios, mas sim enfrentá-la sob uma perspectiva dualista: o processo é dirigido […]

O princípio da insignificância [1], como corolário do princípio da ofensividade, representa importante instrumento de política criminal cuja natureza jurídica é de causa excludente de tipicidade. Trata-se de orientação importante quanto à necessidade de análise da ofensa causada ao bem jurídico para a configuração da tipicidade material [2]. Além disso, apesar de ser considerado princípio […]

Desde a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no Código de Processo Penal, por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais foram estabelecidas em torno do novo instituto [1], especialmente em razão da repercussão do instrumento que possibilita a perspectiva de justiça negocial em grande parcela dos crimes vigentes […]

A colaboração premiada representa atualmente importante instituto na persecução penal envolvendo organizações criminosas e a criminalidade complexa. Embora o instrumento tenha sido introduzido no ordenamento jurídico na década de 1990[1], com essência eminentemente de direito material, sua ampla utilização ocorreu somente após o advento da Lei 12.850/13, em função da definição do procedimento a ser […]

O presente artigo tem por escopo examinar a competência para julgamento dos crimes contra honra cometidos pela internet, precipuamente mediante mensagens eletrônicas, de modo particular nas famigeradas redes sociais. Primeiramente, tendo em vista que as leis processuais penais não acompanham o ritmo acelerado das inovações tecnológicas, cumpre alertar para a precariedade da legislação nacional envolvendo […]