Luiz Antonio Caldeira Miretti

é advogado especializado em Direito Tributário e Direito Falimentar, administrador judicial em processos de recuperação judicial e falência e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP.

Luiz Miretti: Lei da SAF e pagamento de dívidas dos clubes

A Lei nº 14.193, de 06/8/2021, trata da criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e dispõe sobre o tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas, entre outras disposições, e esta breve análise concentra-se na abordagem de duas possibilidades de solução para o endividamento dos clubes de futebol, quais sejam, o regime centralizado de […]