Luiz Carlos Gomes Filho

A implementação do reconhecimento facial nas arenas esportivas brasileiras deixou de ser uma tendência tecnológica para se tornar uma imposição legal. A Lei Geral do Esporte (LGE — Lei nº 14.597/2023) estabelece que estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas devem adotar a identificação biométrica dos espectadores. Essa obrigação, contudo, não se esgota na […]

A Lei Geral de Proteção de Dados apresentou ao Brasil uma nova posição corporativa: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Figura já conhecida internacionalmente como DPO, o encarregado tem como suas principais atribuições o acompanhamento da conformidade da organização, e a centralização da comunicação entre empresa, autoridades e titulares de dados pessoais. Marcelo Casal […]

Com o objetivo declarado de "possibilitar o acesso de familiares e advogados" às pessoas envolvidas nos lamentáveis ataques à democracia e às instituições brasileiras em 8 de janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou lista com nome completo e data de nascimento de, até então, mais de 600 pessoas detidas em flagrante. Em […]

Os cookies de navegação correspondem a uma das principais fontes de dados de uma organização com atuação digital. Com o avanço das ferramentas de análise e publicidade online, as informações geradas por meio de cookies alcançaram um novo nível de relevância no setor estratégico das empresas. Em uma definição direta, cookies são pequenos arquivos textuais endereçados aos navegadores de internet, como […]

Após uma série de ajustes e revisões, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital e agendou o leilão que define o futuro da implementação da tecnologia 5G no país [1]. O movimento, que se iniciou em 2019, parece próximo de uma definição. Diferentemente do que pode saltar aos olhos em um primeiro […]