Luiz Edson Fachin

Google Gemini Ao longo das últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a desempenhar sua função constitucional e o fez com a devida responsabilidade. São inúmeros casos julgados pelo tribunal que exemplificam a reafirmação da força normativa da Constituição de 1988, especialmente na proteção dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e […]

Google Gemini A violência contra a mulher passou a ocupar, segundo pesquisas recentes, um lugar central entre as preocupações da sociedade brasileira. Trata-se de uma realidade que interpela todas as instituições públicas e exige respostas concretas, coordenadas e permanentes. A proteção das mulheres não constitui apenas uma política pública relevante; representa um imperativo constitucional vinculado […]

Spacca Agradeço o convite para a sua posse como juíza. Lembrei-me de uma leitura da obra de Rainer Maria Rilke que sorvi décadas faz, e ofereço-lhe como gesto de gratidão pela lembrança estas singelas ideias para o seu percurso na carreira. Talvez sejam úteis. Almejo tenha pleno êxito em suas funções, estou certo de que, […]

A sociedade contemporânea desafia o intérprete e o legislador a um aggiornamento da responsabilidade civil. No âmbito do Direito das Obrigações, disciplina historicamente marcada pela estabilidade conceitual e normativa, a responsabilidade civil acabou por sofrer, desde a segunda metade do século 20, transformações que, rapidamente, revelaram a insuficiência dos avanços legislativos projetados ao início dos […]

Continuação da parte 1 De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 1769 estabelecimentos penais no país. Destes, apenas 3,4% são excelentes, 22,7% são boas e 41,4% são regulares. Por outro lado, 9,5% são considerados ruins e 23% são péssimos, com problemas de superlotação. Spacca Além disso, apenas 118.886 pessoas […]

Em recente Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) emergiu ocasião que convoca a uma reflexão para além da celebração do marco histórico dos 40 anos da Lei de Execução Penal. Este momento demanda, sobretudo, uma análise crítica e propositiva sobre os desafios que persistem e as ações que se fazem urgentes para a concretização de […]

Reformas e atualizações são necessárias. Os Código Civis oitocentistas não encontram mais lugar na contemporaneidade. A força da legalidade constitucional, as transformações sociais, a expansão das leis especiais, impõem uma mudança na compreensão sobre os objetivos da codificação civil. Sob o ponto de vista normativo, o Código Civil se consolida como diploma legal destinado às […]

Inicia-se um novo período anual de afazeres no Judiciário brasileiro. Desafios e esperanças se mesclam em direção ao que se almeja. É o porvir a sentinela do horizonte, como o denominou Paul Ricoeur. Tem utilidade destacar, nesse princípio, algumas reflexões, apreensões e perspectivas. Sabemos que a realização da justiça em si não pode ser uma […]

Proteger o Estado democrático de Direito e propiciar condições básicas para permitir a continuidade do processo democrático: eis aí o labor essencial para defender os fundamentos da República Federativa do Brasil e realizar princípios e direitos básicos na perspectiva da dignidade humana. Em 333 páginas, "A Constituição e Sua Reserva de Justiça — uma teoria […]

Continuação da parte 2 O caso Mamba A despeito do expressivo avanço no caso Olivia Road, a Corte Constitucional não exigiu o cumprimento desse precedente no caso Mamba, no qual, em maio de 2008, ocorreram diversos protestos de caráter xenofóbico, que se iniciaram em Joanesburgo e se estenderam para Durban e Cape Town. Em razão […]