No dia 10/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante relacionada ao julgamento do Tema 1.112, que trata do dever de informação exclusivo do estipulante em contratos de seguro coletivo. No que tange ao contrato de seguro, especificamente o seguro de pessoas, cumpre elucidar que o Código Civil, no seu artigo 801 fala […]
