é graduado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito público lato sensu, Direito Privado, Processo civil e Direito Civil, Direito Penal e Direito e Cidadania e advogado.
O estudo da presunção de constitucionalidade é precoce no Brasil, tendo em vista que a ação direita de constitucionalidade foi introduzida no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 3 de 1993, ou seja, cinco anos após a promulgação da Constituição. Entretanto, houve divergência importante sobre a constitucionalidade da referida ação de controle concentrado, o […]
Para iniciarmos o estudo Direito Ambiental no Brasil, devemos analisar as fases da tutela jurídica do meio ambiente no país. Segundo o ministro Antonio Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), temos a primeira fase, chamada de exploração desregrada, de 1500 ao século 20, com a subserviência aos interesses da Coroa Portuguesa e uma exploração descontrolada. […]
Começamos a estudar o sistema de precedentes no processo penal com um lamento: Não há uma disposição expressa no Código de Processo Penal acerca do dever de integridade, coerência e estabilidade das decisões dos tribunais, assim como há no artigo 926, do CPC. Entretanto, apesar da grandeza científica do dispositivo processual civil, não há como […]
