Luiz Fernando Castilhos Silveira

é professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS); coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil do Campus da Região das Hortênsias da UCS; mestre em Direito pela UNISINOS; e advogado.

Opinião: ADI 6.565: Considerações sobre a autonomia universitária

O Partido Verde (PV) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.565), contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 que estabelece as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já liberou a análise do pedido de liminar no […]