Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

A reportagem especial em horário nobre da televisão brasileira neste domingo apresentou as dificuldades que trabalhadores rurais enfrentam no acesso à justiça e na efetivação dos seus direitos previdenciários de aposentadoria por idade e invalidez, em razão da cobrança de honorários advocatícios que atingem a integralidade dos chamados retroativos (“atrasados”) ou até mesmo parte do […]

“Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Os versos de Geraldo Vandré em Pra não dizer que não falei das flores bem refletem o momento vivenciado pela Defensoria Pública da União na Câmara dos Deputados. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 207 de 2012, aprovada […]

A quem interessa não promulgar e concretizar a Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, que cria o Tribunal Regional Federal da 7ª Região em Minas Gerais? Há décadas, em Minas Gerais, é absolutamente necessária a instalação exclusiva de um Tribunal Regional Federal. Minas Gerais, segundo dados estatísticos, contribui com aproximadamente 40% do acervo processual do […]