Luiz Henrique P. de Oliveira

é sócio sênior do escritório Luiz Henrique Oliveira Advogados, ex-presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e membro efetivo do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo.

Civil

Luiz Henrique Oliveira: Demurrage sem provar devolução de contêiner

Em polêmica ação de mais de meio milhão de reais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que, sem comprovação do atraso na devolução do contêiner, o armador não pode cobrar a chamada sobre-estadia (demurrage) Pixabay/postcardtripPixabay/postcardtrip A 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entendeu que é obrigação do armador comprovar a incidência […]

Consultor Jurídico

Opinião: A escassez de contêineres e a burocracia nos portos

A escassez de contêineres no mercado mundial é um dos principais problemas do transporte marítimo, agravado ao longo deste ano. Desde as primeiras medidas restritivas (lockdowns) adotadas para evitar a disseminação da pandemia, no começo de 2020, houve um boom do consumo por e-commerce em todos os países, o que pressiona até hoje a cadeia […]