Luiz Manoel Gomes Junior

é advogado, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor nos programas de doutorado e mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG), de mestrado da Universidade Paranaense (Unipar), dos cursos de pós-graduação da PUC-SP e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp-MT).

Administrativo

Lei de Improbidade é uma das normas mais complexas e polêmicas

O fato é que a Lei 8.429/92 — que regulamenta o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal (ação civil de improbidade administrativa) — é uma das leis mais polêmicas e complexas do Sistema Único Coletivo Brasileiro. Há com ela uma relação de amor e ódio. De um lado os membros do Ministério Público, que […]

Leis

O novo Código de Processo Civil possui DNA democrático

Desde que o Brasil existe (como Colônia de Portugal, como Império e República), apenas dois Códigos de Processo Civil (federais) foram editados: o primeiro em 1939 e o segundo, o atual, em 1973. Ambos, coincidentemente, vieram em períodos de exceção, o que significa dizer que com reduzida discussão no seio da sociedade. O projeto que […]