Luiz Victor Ferreira Cândido

é sócio do Fragata e Antunes Advogados, pós-graduado em Direito Civil, Direito Tributário e Direito Processual Civil e especialista em contencioso cível.

Civil

Tema 1.116-STJ: limites da criação judicial de formalidades contratuais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos, destinado a definir os requisitos necessários para a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. Embora a controvérsia tenha origem em operações de crédito, o debate possui alcance muito mais amplo: discute-se, em última análise, até que ponto […]

Processo

Contratação digital e prova eletrônica no TJ-RJ: panorama jurisprudencial

As informações deste artigo são fundamentadas no Ementário de Jurisprudência Cível nº 7/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Ementa nº 2, referente ao processo 0000724-16.2021.8.19.0211 (apelação), julgada pela 20ª Câmara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível), sob relatoria do desembargador André Luiz Cidra, em 27/3/2025 (publicada […]