Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Em setembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho da Justiça Federal, deu início ao projeto Judiciário em Dia. Tinha como objetivo julgar processos incluídos na chamada Meta 2 do CNJ para 2009 e 2010. Ou seja, aqueles distribuídos até dezembro […]

Na mesma sessão ocorrida em 22 de março, em que a proposta de instituir a chamada mordaça para os membros do Ministério Público foi derrotada, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, com o voto de 317 dos seus 513 integrantes, modificação constitucional que prevê a criação da prerrogativa de foro para determinadas autoridades […]

O Ministério Público que conhecemos hoje no Brasil foi desenhado pelos Constituintes de 1988. A Instituição, que nasceu como braço do Poder Executivo, passou com a Constituição de 1988, a ser instituição permanente, indispensável e essencial à Administração da Justiça. A Constituição Federal de 1988 garantiu a autonomia e independência da instituição, para que seus […]