é mestranda em Direito Comercial na Universidade de Lisboa, advogada Sócia da Roque Khouri & Pinheiro Advogados Associados e integrante da Comissão de Contratos e Responsabilidade Civil da OAB/DF.
O Código de Processo Civil de 2015 veio para dar celeridade ao processo judicial, conforme estipulado no artigo 4º. Como exemplo, pôs fim à divisão de procedimentos. Tal objetivo teve como fato gerador cumprir o que determina o artigo 5º, LXXVII da Constituição Federal, que preconiza a razoável duração do processo. Contudo, na prática, não […]
