Luna Leite

é pesquisadora e ativista transfeminista, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), integrante da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como do Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade da Justiça do Trabalho e do Grupo de Trabalho para Elaboração do Protocolo de Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória da Justiça do Trabalho.

Direito de filha maior solteira trans à pensão previdenciária

O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai decidir se mulher trans tem direito à pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do instituidor da pensão (Tema 1298). Freepik Dois parecem ser os pontos […]

Direito constitucional ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans

É de notório conhecimento o desrespeito aos direitos da população transgênera no Brasil. Nesse sentido, de acordo com dados publicados pela Transgender Europe [1] , o Brasil é o país recordista mundial em homicídios de pessoas transgênero. Esse quadro de violência e estigmatização é corroborado pelo dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais […]