Luna Leite

O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai decidir se mulher trans tem direito à pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do instituidor da pensão (Tema 1298). Freepik Dois parecem ser os pontos […]

É de notório conhecimento o desrespeito aos direitos da população transgênera no Brasil. Nesse sentido, de acordo com dados publicados pela Transgender Europe [1] , o Brasil é o país recordista mundial em homicídios de pessoas transgênero. Esse quadro de violência e estigmatização é corroborado pelo dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais […]