Luna Rocha Dantas

Polícia Federal O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo áreas de preservação permanente e de reserva legal, dentre outras. Este artigo analisa especificamente o artigo 11 do Código, que trata das áreas com inclinação entre 25º e 45º, sua interpretação pelo Supremo Tribunal […]

Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que o fator social envolvido e a opinião pública podem transformar a sentença em um mecanismo de justiça social. Para apresentar uma história consistente e convincente, os defensores de ambos os lados contam com a criação […]