Luniza Carvalho do Nascimento

é doutoranda pela USP (Universidade de São Paulo) e mestra pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) em Direito Tributário. Pesquisadora do Núcleo de Tributação do Insper. Contadora e Advogada tributarista no Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Recuperação Judicial

Quando a causa para recuperação judicial é um dos requisitos para seu deferimento

Levantamento do observatório de transações tributárias do núcleo de tributação do Insper [1] demonstrou que 42% das dívidas dos contribuintes em recuperação judicial referem-se à dívida fiscal. Esse tipo de dívida só perde em percentual para as dívidas quirografárias (46%) e se distancia, em muito, do terceiro lugar, ocupado pelas dívidas trabalhistas (5%). Esse dado […]

Criminal

Luniza Carvalho: Venda de bem após inscrição em dívida ativa

Convido o leitor a imaginar a seguinte situação hipotética, inspirada em casos reais: ajuizamento de execução fiscal contra a empresa ABC, não encontrada no local em que se estabelecia, e que teve contra si presumida a dissolução irregular. Em razão disto, houve o redirecionamento da execução contra o sócio gerente, regularmente citado. O referido sócio-gerente, […]

Consultor Jurídico

Opinião: STJ confirma isenção de IR nos resgastes de PGBL e VGBL

A discussão travada nos autos do REsp nº 1.583.638/SC diz respeito à possibilidade de o contribuinte, portador de moléstia grave, isentar-se do pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos derivados de aplicações nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O posicionamento da corte é o de que o inciso XIV […]