Os acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 tornaram-se símbolo do combate à corrupção no Brasil, sobretudo após a operação “lava jato”. O instrumento, que prometia eficiência e segurança jurídica, acabou também se tornando foco de disputas políticas e institucionais. A ADPF 1.051, ajuizada em 2023, e decisões recentes como a que revisou o […]
