é mestre em direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, especialista em infraestrutura pela Harvard Kennedy School e sócia da Manesco Ramires Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
A ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgaram recentemente um relatório no qual identificam o volume de recursos dedicados pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDS) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS. [1] O mapeamento envolveu 24 das 34 instituições financeiras associadas à ABDE, dentro […]
Após anos de discussão, o projeto que busca alterar as normas da Lei nº 8.666/93 foi objeto de parecer da Comissão Especial do Senado Federal, há alguns dias. Entre idas e vindas, tudo indica que agora estamos, enfim, na reta final de aprovação do texto. Interessa-nos, aqui, falar sobre as regras propostas para o Procedimento […]
No dia 28 de dezembro de 2018, o então governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, vetou na íntegra o Projeto de Lei 3.184/2017. Caso sancionada, a lei implementaria mudanças estruturais no sistema da regulação, a seguir expostas. A principal dessas alterações seria a concentração da regulação em um único ente, a Arserj (Agência […]
Um dos temas mais interessantes do Direito Administrativo brasileiro atualmente é a regulação da proteção de dados, recém-sancionada com vetos pelo governo federal. A revolução tecnológica em curso, no campo das tecnologias de informação e da inteligência artificial, tem gerado mundo afora e em diversos campos do Direito — notadamente em negociações transnacionais — complexos […]
