Maísa Sanches

Nos últimos anos, o processo penal passou a lidar com situações em que o crime não se encerra na conduta inicial, mas se prolonga pela circulação digital. Embora frequentemente reduzido a um fenômeno de exposição ou mídia, o problema é jurídico. O desafio é definir responsabilidade penal quando o dano resulta de múltiplas ações distribuídas […]

A criação de novos tipos penais como resposta ao avanço das organizações criminosas tem se tornado uma constante no Direito Penal brasileiro. O problema não está na existência dessas normas, mas na forma como são construídas e aplicadas. A recente promulgação da Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção) reacende esse debate ao introduzir o tipo penal de […]

A expressão “tribunal da internet” costuma ser tratada como exagero retórico para descrever cancelamentos e linchamentos morais nas redes sociais. O caso Fabiane Maria de Jesus demonstra que não se trata de metáfora. Em determinadas circunstâncias, esse tribunal informal produz efeitos penais concretos e irreversíveis. Em maio de 2014, em Guarujá (SP), Fabiane foi confundida […]