Manoel de Queiroz Pereira Calças

é desembargador na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (2005-2021). Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (2018-2019). Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP.

Sobre a natureza jurídica do plano de recuperação judicial alternativo de credores

Uma inovação trazida pela Lei nº 14.112/20, ao sistema de insolvência brasileiro, disciplinado pela Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência — LRF), foi o plano de recuperação judicial apresentado por credores, o chamado plano alternativo. Ao disciplinar as duas possibilidades em que os credores podem apresentar plano de recuperação judicial e […]