Manoel Gonçalves Ferreira Filho

é professor emérito e titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa. Doutor pela Universidade de Paris. Ex-professor visitante da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente do Instituto "Pimenta Bueno" — Associação Brasileira dos Constitucionalistas.

Constitucional

A supremacia da Constituição é exigência da própria democracia

O Supremo Tribunal Federal tem como sua principal função a guarda da Constituição. Assim está no artigo 102, caput, da Lei Magna: “Compete aos Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição” (grifei). Esta função, como todos sabem, destina-se a garantir a supremacia da Constituição. Spacca Em verdade, a Constituição é garantia das liberdades fundamentais, […]

Judiciário

Juristocracia não é democracia

Todo mundo sabe que democracia é o governo “do povo, pelo povo, para o povo”, na fórmula célebre de Abraham Lincoln. A fórmula é tão clara que nem precisa de explicações. Ela importa, portanto, que a governança seja feita pelo povo, ou seja, pelos representantes do povo, eleitos por esse povo e somente a estes. […]

Constitucional

A imperiosa volta à normalidade constitucional e democrática

A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe a pandemia nem ameaças às instituições democráticas. Prova disto foi dada em 8 de janeiro, quando se comemorou a vitória da democracia. Cumpre agora concluí-la com a volta ao […]

Academia

Ninguém nesta terra é republico?

Há quase quatro séculos um frade baiano, Frei Vicente do Salvador, escreveu uma história do Brasil que abrange o período 1500-1627. Nela, há uma passagem, certamente pessimista, que muitos conhecem e alguns a citam. Diz ele num momento certamente depressivo: “Nem um homem nesta terra é republico nem zela ou trata do bem comum, senão […]

Constitucional

A democracia iliberal e o Brasil

Discute-se o risco de o Brasil se tornar, por influência de Trump e de golpistas ou de populistas, uma democracia iliberal. Entretanto, será o Brasil do presente uma democracia liberal? Cabe para responder a essa indagação examinar a realidade dos fatos. Como forma de governo, o Brasil não é uma democracia à ateniense, em que […]

Constitucional

200 anos do constitucionalismo: um olhar sobre a representação política na atualidade

Comemora-se, neste 25 de março de 2024, o marco dos 200 anos da primeira Constituição, mediante a qual os nossos poderes de Estado finalmente obtiveram proteção e organização constitucional. Foram estes objeto de profunda transformação institucional ao longo da história nacional. Entretanto, um olhar sobre a sua atual conformação demonstra, como marca desta transformação, o […]

Constitucional

Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Democracia e direitos fundamentais

Não faz dúvida serem os direitos fundamentais a raiz da democracia moderna. Historicamente, a prova é a de que as primeiras democracias se constroem a partir da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1787 que ambas reconhecem como direitos fundamentais, inalienáveis […]

Academia

Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Um depoimento para a história

*trecho do livro "Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz" Acompanho a carreira do ministro Gilmar há cerca de 30 anos. O conheci como um jovem jurista que se doutorara na Alemanha e, regressando ao Brasil, veio a participar, na Faculdade do Largo de São Francisco, dos Encontros de Direito Constitucional […]

Constitucional

Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas

1. A permanente crise política brasileira O Brasil — ninguém negará — vive em constantes crises políticas. Não seria exagero dizer que a normalidade no Brasil são tais crises. A história do passado o registra, a recente o confirma. SpaccaDentre elas avulta a importância das crises de governança. São estas as que resultam da verdadeira […]

Internacional

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, sua significação e alcance

1. Os sessenta anos da Declaração. As efemérides dão ensejo o mais das vezes ao elogio não raro exagerado dos fatos que comemoram. Entretanto, podem elas servir de pretexto, ou de ocasião, para o exame dos méritos, ou eventuais deméritos do fato posto em evidência. O propósito desta palestra não é nem o primeiro, nem […]