Manuela Albertoni Tristão

O tema sobre conflito de interesses na atuação dos árbitros nunca saiu de moda, mas ganhou ainda mais destaque no sistema jurídico brasileiro com a propositura do PL nº 3.293/2021, que busca alterar a Lei de Arbitragem nº 9.307/1996 para delimitar a nomeação de profissionais como árbitros. No entanto, foi com a propositura da ADPF […]

A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos como forma de desjudicialização de processos e de garantia à efetividade da relação contratual, no âmbito do direito público, tem adquirido forma cada vez mais robusta. A administração pública tem se empenhado no desenvolvimento técnico-jurídico-contratual, oferecendo modelos de cláusulas padrão [1] e minutas contratuais, além de […]

Está em todos os lugares. Em letras garrafais nas manchetes dos mais importantes jornais brasileiros. Nos temas das principais reportagens de televisão. Nos artigos científicos produzidos na academia. Não há como se esquivar. A inovação tecnológica é a "bola da vez". Mas, afinal, qual a sua importância no contexto brasileiro? E mais: por que os […]

A Administração Pública tem se tornado grande protagonista nos debates acerca da utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, instigando o diálogo entre o direito público e o direito privado — o que já era bem explorado em contratos nacionais e internacionais —, trazendo para si os holofotes da aplicação da mediação, conciliação e […]