Com o advento da Constituição de 1988, estabeleceu-se o divórcio como o instituto hábil a extinguir o vínculo matrimonial entre o casal. Trata-se de um direito potestativo, bastando a vontade do indivíduo de encerrar o vínculo conjugal para que possa ser devidamente exercido, não sendo necessária a anuência do cônjuge, qualquer explicação quanto aos motivos […]
