Marcela Joelsons

é advogada de Souto Correa na área de Contratos.

Opinião: Primeiras impressões sobre o CRD-Infra

O cenário dos conflitos envolvendo contratos de infraestrutura nacional ganhou um novo capítulo. A partir da publicação da Portaria nº 142, em 29 de abril de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ) instituiu o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra). A iniciativa do CNJ nasce do interesse do Ministério da […]

Joelsons e Baldissera: Mercado imobiliário e a LGPD

O compartilhamento de dados dos adquirentes por incorporadoras, construtoras e imobiliárias com empresas não envolvidas diretamente na contratação pode ensejar a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse é o entendimento é extraído de dois casos julgados pelo judiciário brasileiro — o processo nº. 0044667-10.2021.8.19.0203, que tramitou no 16º JEC de Jacarepaguá (RJ) […]