é promotor de Justiça em Mato Grosso, especialista em Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Negocial, Direito Constitucional e Administrativo, mestre em Geografia e doutor em Ciências Ambientais.
A recente promulgação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da legislação que instituiu a licença ambiental especial encerra um dos mais longos processos legislativos da história ambiental brasileira. O projeto, que tramitou no Congresso por mais de 15 anos, passou por sucessivas reformulações, enfrentou forte resistência de setores técnicos, institucionais e acadêmicos, e foi […]
