Marcelo Garcia da Cunha

O discurso jurídico, em qualquer das suas vertentes, teórica e prática, é permeado pela atividade argumentativa. Em um e outro caso, o convencimento pontua o esforço argumentativo. A viabilidade do convencimento não está condicionada apenas à eficácia discursiva. A idealização do cenário jurídico, apregoada pelas teorias puristas, é inconciliável com as subjetividades que integram o […]

A liberdade de expressão é um dos elementos estruturantes do Estado Democrático, no âmbito do qual o cidadão deve ter espaço para manifestar livremente seus pensamentos. Como instrumento para a circulação de ideias, a liberdade de expressão pressupõe também um direito à informação, que permite ao cidadão a obtenção do conhecimento necessário ao seu pleno […]

A Constituição de 1988 representou uma ruptura com o sistema de controle sindical que vigorava no Brasil desde o início dos anos 1930. O princípio da liberdade de associação profissional e sindical afastou a exigência de que a constituição dos sindicatos fosse antecedida por uma gênese associativa. O novo marco constitucional também superou outros entulhos […]