é conselheiro titular da 1ª Seção do Carf. Vice-presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara. Especialista em Direito Tributário pelo Ibet-SP, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e doutorando em Direito Tributário na USP.
Após quase um mês da aprovação do Projeto de Lei nº 1.026/2024 pelo Senado, foi publicada a Lei nº 14.859/2024, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória […]
No último dia 24 de agosto esta ConJur publicou notícia sobre o julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Recurso Especial (REsp) nº 2.075.903/SP [1], cuja conclusão foi pela não configuração da exportação de serviços, para fins de imunidade do ISS (Imposto Sobre Serviços), a prestação de um serviço executado integralmente no Brasil, ainda que contratado […]
