Marcelo Labanca

Domesticação constitucional do tempo O fator tempo é essencial ao desenvolvimento de qualquer atividade pública. No Parlamento, ele não é apenas uma circunstância externa, mas sim uma categoria jurídica. Em certa medida, as limitações temporais impostas ao Parlamento revelam uma desconfiança constitucional em relação tanto à precipitação quanto à eternização dos debates políticos. O constituinte […]

Foi aprovada a EC 132 sobre a reforma tributária do consumo, sendo necessário aprovar leis complementares para sua implementação. Para elaborar os anteprojetos de leis complementares a Portaria 104 do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda designou componentes para distintos colegiados de trabalho: 1 Comissão de Sistematização; 1 Grupo de Análise Jurídica; […]

As recentes decisões do STF envolvendo a incompetência/suspeição do ex-juiz Sergio Moro apresentam importante papel pedagógico. Em especial, chamam a atenção para os riscos de uma visão heroico-voluntarista que estava presente na "lava jato" e que tem seus representantes dentro do tribunal. Em artigo datado de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o caráter […]

A América Latina tem se apresentado como um espaço privilegiado para a compreensão das relações entre Direito e sociedade. Recentemente, os chilenos disseram, claramente, que querem uma nova Constituição. Em uma consulta popular com ampla participação, o "sim" obteve quase 80% de apoio. Com isso, é disparado um processo constituinte, que deve mobilizar o país nos […]

Dando continuidade às discussões sobre federalismo e direitos fundamentais que tenho feito aqui nesta ConJur (ver aqui [1] e aqui [2]), trago um terceiro tema importante do Direito Constitucional subnacional: o processo de alteração das Constituições estaduais no período da pandemia. Desta vez, escrevo com dois orientandos, Helder Oliveira (do doutorado) e Arthur Costa (IC da graduação), […]

Após a publicação nesta ConJur do primeiro artigo, "Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo" [1], vamos dar continuidade àquele debate analisando questões específicas de direitos e como eles são ou podem ser tutelados no âmbito subnacional. Desta vez, escrevo este artigo com dois orientandos e excelentes pesquisadores que desenvolvem comigo suas pesquisas no âmbito do Direito […]

Nas ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, destacou-se a atuação coordenada dos Estados do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, uma iniciativa das entidades federadas da região, viabilizando a integração de esforços para maximização de resultados. Apesar do destaque que teve no momento, não foi a primeira atuação do consórcio. Criado em 2019, já […]

O tema dos direitos fundamentais vem recebendo uma considerável atenção da doutrina brasileira, principalmente após a Constituição de 1988. Pela primeira vez, a expressão "direitos fundamentais" constava de um texto constitucional. Houve um considerável esforço de pesquisadores brasileiros para fazer uma abordagem do tema de acordo com o novo tratamento constitucional. De fato, enquanto outras constituições […]

Nos últimos anos, habituamo-nos a ver em manifestações políticas cartazes pedindo uma tal de "intervenção militar constitucional". Normalmente, esses manifestantes são vistos com desdém por quem tem o mínimo respeito à democracia. São tomados como exóticos ou malucos e, não raro, vêm acompanhados de outros cartazes estranhos, como os que pedem um AI-5. A novidade, […]