Marcelo Leonardo

O direito de defesa é garantido a todos os seres humanos, tal como assegurado nos artigos 9º, 10º e 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No âmbito judicial criminal, a materialização do direito de defesa se dá pela atuação profissional da advocacia criminal. Os advogados e as advogadas criminalistas passam a ser a voz […]

[Artigo originalmente publicado nesta quinta-feira (2/7) no site do jornal Hoje em Em Dia] O uso generalizado da delação premiada na operação "lava jato" despertou, em definitivo, o interesse de todos sobre o instituto. Como lembrou em recente entrevista no exterior a presidente Dilma, desde a Inconfidência Mineira se conhece e se abomina a figura do delator […]

I — Possibilidade de reconhecimento de crime continuado em relação às cinco condenações por crimes contra a administração pública (três corrupções ativas e dois peculatos). Crimes da mesma espécie que ofendem ao mesmo bem jurídico e previstos no mesmo título da Parte Especial do Código Penal. Os eminentes senhores ministros do STF, em julgamentos recentes, […]

A escalada da criminalidade violenta na região metropolitana de São Paulo tem suscitado um debate jurídico em torno da aplicação da Lei de Segurança Nacional ou da definição penal do terrorismo. Segundo manifestação do ministro Gilmar Mendes, divulgada por ocasião de sua última visita a capital paulista, os ataques do PCC (facção criminosa denominada Primeiro […]