O pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos brasileiros é garantido pela Constituição Federal, especificamente em seu artigo 215. A própria Carta Magna elenca em seu artigo 126 quais bens materiais e imateriais constituem o patrimônio histórico brasileiro, e, além disso, incumbe o poder público — nas três esferas —, com a colaboração da comunidade, […]
