Marcelo Ribeiro

O presidente Lula indicou, para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A área jurídica, de maneira geral, aprovou. Ministros do próprio Supremo, como seu presidente, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Carlos Britto acentuaram que Toffoli reúne as condições para o exercício do cargo. Entidades importantes, como a Associação dos […]

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou questão das mais relevantes: a alegada inconstitucionalidade da Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa. Editada durante o regime militar, essa lei, que tinha como escopo “regular a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”, foi atacada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, movida pelo Partido […]