Marcelo Vieira von Adamek

é professor doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. advogado em São Paulo, associado do Instituto de Direito Societário Aplicado, secretário da Comissão Especial de Direito Societário do Conselho Federal da OAB, coordenador da Comissão de Contencioso Societário do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Civil

Modalidade de desconsideração atributiva nos contratos de seguro

1. Separação de esferas em Direito Societário e lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a esfera de riscos de uma sociedade se confunda com a esfera de riscos dos seus sócios. Isso permite que os sócios orientem os negócios da sociedade sem serem diretamente atingidos pelos […]

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PL 15/21 produz empresários à força?

Ouvia-se dizer que o governo federal seria amigo da liberdade empresarial. O PL 15/21, que espera a sanção (ou o veto!) presidencial, novamente coloca em séria dúvida essa amizade. SpaccaCom origem na Medida Provisória nº 1.040/21, o PL 15/21 pretende extinguir as sociedades simples, que há muito tempo dão suporte às atividades econômicas desenvolvidas por profissionais […]

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As assembleias virtuais são realidade no direito societário brasileiro?

Reflexões sobre a MP 931/2020 e a Instrução 79 do DREI I. A MP 931/2020 e a sua abrangência ConJurA pandemia do coronavírus e as várias medidas sanitárias e de isolamento social impostas em diferentes esferas estatais inviabilizaram, em muitos casos, a realização tempestiva de reuniões e assembleias de acionistas e sócios, gerando ou podendo […]