Márcia Maria de Sousa Lima Gatti

Abordaremos na presente matéria alguns dos principais aspectos das Sociedades em Conta de Participação. São várias as aplicações práticas desse tipo de sociedade onde pessoas físicas e pessoas jurídicas, sem perder suas identidades, associam-se livremente e realizam os mais diversos empreendimentos. O assunto é disciplinado nos artigos 325 a 328 do Código Comercial, sendo constituída […]

Abordaremos, na presente matéria, alguns aspectos relacionados às garantias locatícias, que poderão ser exigidas pelo locador do locatário no contrato de locação. A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, tratando, em seu artigo 37, acerca das garantias locatícias, “in […]