Márcia Sepúlveda

é advogada, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, especialista em Direito Tributário e mestranda em Direito conômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz

Dentre tantos desafios, o direito tributário brasileiro convive com um problema conhecido, mas sem que houvesse, até então, uma resposta normativa uniforme. A dificuldade está em separar, com critérios objetivos, a inadimplência associada a contextos de crise empresarial daquela que se convertia em estratégia de atuação no mercado. Em um caso, estão os atrasos pontuais […]

Fisco tem o desafio de manter transação como política de Estado

Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, defende a ideia de que nada é mais difícil de lidar ou duvidoso de conseguir do que introduzir novas ordens. Não à toa, a alteração do estado das coisas é tema clássico da ciência política, para além da psicologia. Por mais que inconteste o problema, mapeados os riscos, traçada a […]